Política de Privacidade — Base Empresarial

A Codions Tecnologia Criativa LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.613.019/0001-71, responsável pelo site Base Empresarial, respeita a privacidade dos usuários e adota práticas transparentes no tratamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados, em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018
Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014

Ao utilizar o Base Empresarial, você concorda com os termos aqui apresentados.

1. Dados coletados e fontes de informação

1.1. Dados públicos de empresas

O Base Empresarial compila e organiza informações públicas e oficiais sobre empresas brasileiras, provenientes principalmente da:

Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ)
Publicações oficiais e bases públicas de órgãos governamentais

Esses dados incluem, entre outros:

razão social e nome fantasia
CNPJ
endereço
CNAE e atividade econômica
natureza jurídica
situação cadastral
capital social
sócios, administradores e dirigentes

Tais informações são públicas por natureza e qualquer pessoa pode consultá-las nos respectivos órgãos oficiais. O Base Empresarial apenas organiza, atualiza e disponibiliza essas informações em formato de fácil acesso.

1.2. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

Você pode navegar livremente no site sem fornecer dados pessoais.

Coletamos dados pessoais apenas quando você:

envia mensagem via formulário de contato
nos escreve pelo e-mail [email protected]
solicita remoção, atualização ou esclarecimentos sobre dados exibidos
realiza cadastro para funcionalidades de assinatura

Os dados fornecidos podem incluir:

nome
e-mail
telefone
empresa/organização
informações inseridas na mensagem

Esses dados são utilizados exclusivamente para responder solicitações, prestar suporte ou concluir processos de cadastro/assinatura.

1.3. Dados de navegação e cookies

Ao acessar o site, coletamos automaticamente informações como:

endereço IP
tipo de navegador e dispositivo
páginas acessadas
pesquisas realizadas
data e hora da visita
cookies para preferências, métricas e anúncios

Usamos cookies para:

melhorar sua experiência
personalizar conteúdo
lembrar preferências
exibir anúncios relevantes (por exemplo, Google AdSense)

Você pode desabilitar cookies no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades.

2. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados coletados são utilizados para:

2.1. Finalidades principais

disponibilizar informações públicas de empresas brasileiras
organizar, tratar e apresentar dados de forma acessível
permitir consultas e filtros avançados
apoiar pesquisas de mercado, prospecção e inteligência competitiva
assegurar a operação do site e suas atualizações

Os recursos gratuitos englobam buscas simples e listagens de empresas. Funcionalidades avançadas — como geração de relatórios customizados, importação de dados, pesquisas avançadas e métricas adicionais — são recursos premium liberados mediante assinatura ativa, podendo envolver verificação cadastral e processamento de pagamento.

2.2. Dados fornecidos pelo usuário

responder mensagens e solicitações
processar pedidos de remoção e retificação
realizar cadastros vinculados às assinaturas premium
prestar suporte e atendimento

2.3. Cookies e publicidade

Mantemos o serviço gratuito exibindo anúncios. Parceiros como o Google podem processar dados de navegação para exibir anúncios personalizados.

Jamais compartilhamos dados pessoais fornecidos por você com anunciantes.

3. Base legal utilizada para tratamento de dados

O Base Empresarial trata dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

3.1. Legítimo interesse

Base legal principal para:

tratamento de dados públicos de empresas
tratamento de dados de pessoas físicas associados a empresas (ex.: sócios)
exibição organizada de dados públicos para fins informativos e de interesse comercial legítimo

3.2. Consentimento

Aplicado quando você fornece dados voluntariamente (ex.: contato), ou para:

receber comunicações específicas
aceitar cookies não essenciais
contratar planos pagos (quando aplicável)

3.3. Cumprimento de obrigação legal

Quando necessário para:

atender determinações legais
responder a autoridades

4. Compartilhamento e divulgação de dados

4.1. Dados públicos

A exibição de dados públicos não configura compartilhamento com terceiros, pois:

qualquer usuário pode acessar essas informações no site
motores de busca podem indexar páginas com informações públicas

4.2. Terceiros que prestam serviços

Podemos compartilhar dados com parceiros que auxiliam na operação do Base Empresarial, como:

provedores de hospedagem
serviços de analytics
mecanismos de anúncios
sistemas de segurança

Esses parceiros apenas tratam os dados necessários para prestar seus serviços, sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade.

4.3. Requisitos legais

Informações podem ser divulgadas quando:

houver ordem judicial
autoridade competente solicitar
necessário para proteção de direitos da Codions

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

5. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança alinhadas às melhores práticas, incluindo:

criptografia quando aplicável
controle de acessos
auditoria e monitoramento
proteção contra acesso não autorizado
servidores e serviços de nuvem com padrões elevados de segurança

Embora atuemos para garantir a segurança máxima, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente que possa afetar dados pessoais, tomaremos as medidas exigidas pela LGPD, incluindo notificação aos titulares e à ANPD, quando cabível.

5.1. Retenção dos dados

Dados pessoais fornecidos por usuários: mantidos somente pelo período necessário para cumprimento das finalidades.
Dados públicos de empresas: mantidos enquanto forem públicos, relevantes e atualizados conforme fontes oficiais.

6. Direitos dos titulares de dados

Se seus dados pessoais aparecem no Base Empresarial (ex.: como sócio ou administrador de empresa), você pode exercer os seguintes direitos previstos na LGPD:

Confirmação de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável
Oposição ao tratamento, nos termos legais
Revogação do consentimento
Informação sobre compartilhamento
Portabilidade, quando aplicável

Para garantir a segurança do processo, podemos solicitar documentos que comprovem sua identidade.

6.1. Solicitação de remoção de informações

Oferecemos um canal próprio para remoção de dados pessoais exibidos no site.

Você pode solicitar:

ocultação do seu nome como sócio/administrador
remoção de visualização pública de dados pessoais
exclusão de páginas específicas, quando permitido

Após validar sua identidade, analisaremos o pedido conforme a LGPD e a legislação aplicável. Se o dado não estiver sujeito a obrigação legal de publicidade, será removido ou ocultado.

Importante: A remoção no Base Empresarial não altera registros oficiais — ajustes definitivos devem ser solicitados diretamente ao órgão público responsável (ex.: Receita Federal).

7. Alterações desta Política de Privacidade

A Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir:

mudanças na lei
novas funcionalidades do site
aprimoramentos nas práticas de tratamento

Quando houver alterações relevantes, podemos:

publicar aviso em destaque no site
enviar comunicação por e-mail (se você tiver cadastro)

A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.

8. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de direitos ou questões relacionadas à privacidade:

📧 [email protected]

Encarregado de Dados (DPO): Fábio Assunção da Silva 📧 [email protected]

Codions Tecnologia Criativa LTDA Rua V-9, nº 15, Quadra 11 Parque Shalon, São Luís – MA CEP 65073-110 – Brasil