Dado de empresa e dado pessoal, qual a diferença

Duas frases verdadeiras convivem mal na cabeça de quem acabou de encontrar o próprio nome num site: "o cadastro do CNPJ é público" e "eu tenho direito sobre os meus dados". As duas estão certas, e a diferença entre elas é o assunto deste documento.

Resumo

	Dado de pessoa jurídica	Dado pessoal
De quem é	Da empresa	De uma pessoa física
Exemplos	Razão social, CNPJ, atividade econômica, situação cadastral	Nome de sócio, CPF, endereço residencial usado como sede
É público?	Sim, por definição do cadastro	O cadastro pode publicá-lo; isso não o torna menos pessoal
Você pode pedir tratamento?	Correção, quando estiver errado	Sim. É o que este canal existe para atender

Publicado não é o mesmo que desprotegido

Um dado estar disponível publicamente não retira dele a qualidade de dado pessoal. É por isso que existe um canal com prazo, com encarregado e com análise caso a caso.

O que é dado da empresa

Uma pessoa jurídica é uma ficção útil: ela contrata, é contratada, tem obrigações e responde por elas. Para que isso funcione, quem negocia com ela precisa conseguir verificar quem ela é.

Razão social, CNPJ, data de abertura, atividade econômica, situação cadastral e porte descrevem a empresa. Publicá-los é o que permite conferir com quem se está negociando, e é a razão de o cadastro ser aberto.

Onde a linha se embaralha

Três casos, e são justamente os que mais chegam ao canal:

O endereço. No cadastro, o endereço é o da empresa. Na vida, para milhões de microempreendedores, ele é a casa onde a pessoa dorme. É o mesmo campo com dois significados, e o segundo é dado pessoal. Ver MEI e empresário individual.

O nome do sócio. É o nome de uma pessoa física, publicado ao lado de um vínculo econômico. Ver sócios e administradores.

O telefone e o e-mail. Declarados como contato da empresa, com frequência são o celular e o e-mail pessoais de quem a abriu.

Como tratamos essa diferença

Não resolvemos a questão pelo rótulo do campo. Um pedido que aponta um dado como pessoal é lido por uma pessoa, e o que se avalia é a situação concreta: o que o dado revela sobre quem pede, e não em qual coluna do arquivo ele estava.

O resultado prático está em o que podemos e o que não podemos ocultar.

Para ir mais fundo

Este documento é uma explicação, não um texto jurídico. Se você procura o enquadramento legal:

LGPD para pessoas jurídicas — como a lei alcança dados publicados em contexto de CNPJ
Lei Geral de Proteção de Dados — o texto da lei
Lei de Acesso à Informação — o regime dos dados públicos
Origem dos dados — de onde vem o que publicamos