Como tratamos informações de MEI e de empresário individual

Há categorias em que a distância entre "dado da empresa" e "dado da pessoa" praticamente desaparece. O microempreendedor individual é a mais numerosa delas, e recebe um tratamento próprio, sem que ninguém precise pedir.

Resumo

O endereço de um MEI não é publicado

Para empresas enquadradas como MEI hoje, os cinco campos de endereço saem das nossas páginas, da nossa busca e da nossa exportação. Não é preciso solicitar: é o padrão.


O que deixa de aparecer	Logradouro, número, complemento, bairro e CEP
O que continua aparecendo	Município, estado e os códigos de território
Quem alcança	Quem consta como optante pelo MEI e não tem data de desenquadramento
É preciso pedir?	Não

Por que o endereço sai

Um MEI não costuma ter sede. Ele tem um endereço, e esse endereço é onde a pessoa mora.

Publicá-lo numa página que aparece na busca transforma o cadastro de uma atividade econômica na divulgação da residência de alguém: para um cliente insatisfeito, para um desconhecido, para quem digitar o nome. O município e o estado respondem à pergunta legítima de onde a empresa atua; o número da casa não acrescenta nada a ela.

Por que o município permanece

Saber que uma empresa atua em determinada cidade é interesse público de baixo risco: é o que permite comparar mercados, medir concentração, escolher um fornecedor perto. Nada disso exige o endereço exato.

"Hoje" é o que importa

Uma empresa que deixou de ser MEI volta a publicar o endereço. O critério é a vigência, não o histórico: quem tem data de desenquadramento registrada não é MEI agora, e o tratamento acompanha a situação atual.

Se você é MEI e o endereço ainda aparece

Confira se o desenquadramento não foi registrado por engano no cadastro, e escreva pelo canal de privacidade. Analisamos caso a caso.

Empresário individual e produtor rural pessoa física

Nessas categorias a razão social costuma ser o nome civil da pessoa. Não há como ocultar o nome sem esvaziar o registro da empresa. Os demais dados seguem as mesmas regras de qualquer pedido, e o endereço residencial é exatamente o tipo de informação que o canal existe para tratar.

Se a sua situação é essa, descreva-a no pedido. Ela é lida por uma pessoa.

O que isso não é

Não é remoção da empresa. A ficha continua no ar, com razão social, atividade, situação cadastral e localização.

Não altera o cadastro da Receita Federal, que continua publicando o endereço no arquivo aberto.